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Destaques

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Emissão de nota fiscal em pedágio de rodovias estaduais e federais
De acordo com a Instrução Normativa RFB Nº 1731, a partir de 1 de janeiro de 2018 as concessionárias que operam nas rodovias estaduais e federais de todo o país serão obrigadas a emitir e armazenar eletronicamente o documento fiscal dos serviços prestados.
Bancos deixam de receber pagamento de IPTU no caixa
Algumas agências bancárias não receberão mais o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da Prefeitura de São Paulo em seus guichês de caixas.
Pagamentos de contas nos guichês de caixa
Foi realizar o pagamento de uma conta no guichê do caixa no banco e a instituição se recusou? Isso pode acontecer?
PROCON Paulistano assina Nota de Repúdio sobre as alterações referentes às anulações de contratos imobiliários
O PROCON Paulistano, a MPCON – Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor, bem como diversos Órgãos e Entidades de proteção ao consumidor assinaram Nota expressando total repúdio à medida provisória em elaboração, voltada a regular aspectos do contrato de compra e venda de imóveis, especificamente em casos de rescisão contratual.
Tenho que contratar telefone e TV se quero apenas o serviço de internet?
É vedado à prestadora de serviços de telefonia, internet e TV por assinatura ofertar um serviço ao consumidor sob a condição de que ele adquira outro serviço obrigatoriamente.
Depois da compra, peça nota fiscal!
A Nota Fiscal serve como um documento para comprovar a compra ou aluguel de certo produto ou serviço, registrando o quanto foi pago, identificando o estabelecimento fornecedor e relacionando outras informações essenciais referentes à transação.
PROCON Paulistano participa de manifesto contra perda de direitos nos planos de saúde
Defensores do consumidor brasileiro fazem manifesto contra perda de direitos dos consumidores nos planos de saúde
Serviços bancários essenciais e gratuitos
Você sabia que todos os bancos devem fornecer um conjunto de serviços essenciais e gratuitos para seus clientes?
Bancos seguirão novas regras para negociação de dívidas
O Conselho de Autorregulação Bancária da FEBRABAN – Federação Brasileira de Bancos aprovou no último dia 10 de agosto regras novas e padronizadas para a negociação de dívidas.
Aplicativos de pirâmide financeira! Fique atento!
Aplicativos e rede sociais estão sendo utilizados para atrair pessoas para esquemas considerados de pirâmide financeira.
O que é um esquema de pirâmide e por que é ilegal?
Esquema de pirâmide é um modelo de negócio considerado ilícito no Brasil, podendo ser enquadrado como crime contra a economia popular (Lei Federal nº 1.521/51) e estelionato (art. 171 do Código Penal).
Quais os meus direitos diante de alimentos estragados, deteriorados, corrompidos ou contaminados?
É direito do consumidor exigir a troca dos produtos ao comerciante (vendedor direto, mercados, supermercados) ou ao fornecedor (vendedor indireto). Outra alternativa é solicitar a devolução do valor pago.
As farmácias de manipulação também são consideradas fornecedoras de produtos de saúde?
Assim como as farmácias tradicionais, as farmácias de manipulação são consideradas produtoras e distribuidoras de medicamentos, encontrando-se sob supervisão e fiscalização da ANVISA e dos respectivos órgãos de execução.
Quem representa o consumidor perante o Banco Central do Brasil?
A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor – SENACON é quem representa o consumidor perante o Banco Central do Brasil.
Atenção ao Selo de Certificação da ANATEL
O Selo de Certificação da ANATEL serve como garantia de que produtos são compatíveis com as tecnologias adotadas no Brasil e respeitam requisitos técnicos de funcionamento e condições de garantia, de assistência técnica e de qualidade do país.
Produtos Importados devem ter informações em português
As informações devem ser claras e adequadas, seguindo o previsto no artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Avaliação dos cursos de graduação no Brasil
Os estudantes do Brasil podem conferir dados oficiais e informações sobre as Instituições de Educação Superior – IES e cursos de graduação do Sistema Federal de Ensino do país.
Alerta de recall!
A Jaguar Brasil convoca os veículos Jaguar XE e F-Type, ano/modelo 2007, para campanha de recall.
Alerta de recall!
A HPE Automotores do Brasil LTDA. está realizando campanha de chamamento dos veículos Pajero Full.
Quer saber se um produto tem registro?
Consulte a situação de medicamentos, alimentos e outros produtos regulamentados pela Anvisa.
Boleto vencido pode ser quitado em qualquer banco
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) anunciou que os consumidores poderão pagar boletos vencidos em qualquer banco e por qualquer canal disponibilizado pela instituição financeira.
Mapa das Feiras Orgânicas
O Mapa de Feiras Orgânicas é uma ferramenta de busca criada pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), onde você pode consultar os locais mais próximos para encontrar produtos orgânicos.
Informações que o consumidor precisa saber sobre os programas de fidelidade
Consulte multas e pontos na carteira de habilitação pela internet!
Os motoristas do Estado de São Paulo podem consultar no site do Detran-SP os pontos da sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Posso levar comida de fora para o cinema?
Conheça o Banco de Alimentos!
Recall - Triumph
A faculdade pode negar a rematrícula ao estudante em débito?
O restaurante, bar ou balada pode cobrar preços diferentes para homens e mulheres?
Como deve ser a disposição dos leitores de preços disponibilizados nos estabelecimentos?