Os cadastros positivos de crédito são bancos de dados com informações para formação de um histórico de crédito. Esses cadastros visam subsidiar a concessão de crédito, a realização de venda a prazo ou de outras transações comerciais e empresariais que impliquem risco financeiro aos fornecedores. Surgiram também com a proposta de possibilitar a oferta de crédito em condições mais vantajosas para o consumidor.

Não. A participação do consumidor no cadastro positivo depende de sua autorização prévia, mediante consentimento informado por meio de assinatura em instrumento específico ou cláusula apartada para esse fim.

Sim. De acordo com o artigo 5º da Lei nº 12.414/11, o consumidor possui o direito de obter o cancelamento de seu cadastro, quando solicitado.

O gestor do cadastro positivo, as pessoas jurídicas que atuaram como fontes para o cadastro e os consulentes do cadastro são responsáveis objetiva e solidariamente pelos danos materiais e morais causados ao consumidor.

De acordo com a Lei nº 12.414/11, as informações de adimplemento poderão constar de bancos de dados pelo prazo máximo de 15 anos.