Todos os estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços, bem como aqueles que impliquem atendimento ao público deverão oferecer tratamento diferenciado às pessoas portadoras de deficiência, idosos, gestantes, e as pessoas acompanhadas por crianças de colo.

Para saber mais sobre como deve ser realizado o atendimento prioritário às pessoas com deficiência, consulte o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015).

O consumidor-idoso tem direito a 50% (cinquenta porcento) de desconto nos ingressos para toda e qualquer atividade de diversão pública, tais como eventos esportivos, culturais, artísticos e de lazer. Desse modo, cinemas, teatros, estádios de futebol etc, somente poderão cobrar metade do valor de face dos ingressos. Cabe ao consumidor-idoso escolher o assento e pagar metade do preço, independentemente de sua localização.

Para exigir o desconto basta que o consumidor-idoso apresente qualquer documento que comprove sua idade. A prova da idade deve ser feita no momento da entrada no local do evento, jamais antecipadamente no local de vendas. Portanto, nada impede que um familiar ou amigo presenteie o idoso com um ingresso ou compre para ele o ingresso do espetáculo. 

Os direitos dos idosos em transportes públicos variam conforme a modalidade de transporte utilizada.

No transporte coletivo urbano e semi-urbano, é assegurada a gratuidade. Essa regra vale para os idosos com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos e estão excluídos da garantia os serviços de transporte seletivos ou especiais prestados simultaneamente aos regulares. Além disso, as empresas de transporte coletivo deverão reservar 10% (dez por cento) dos assentos para os idosos, devidamente identificados;

No transporte interestadual, é assegurada a reserva de 2 vagas gratuitas por veículo para os idosos com renda igual ou inferior a dois salários-mínimos. Além disso, sempre que o número de idosos interessados numa viagem especifica exceder as duas vagas reservadas, os demais (que perceberem até dois salários-mínimos) terão direito ao desconto de 50% no preço da passagem.

Por fim, é também garantida a prioridade no embarque em todo o sistema de transporte coletivo, isto é, em rodoviárias, portos e aeroportos.