Recall

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O que é recall?

Recall ou chamamento consiste na comunicação pública realizada pelo fornecedor para divulgar que introduziu no mercado de consumo produto ou serviço com potencial risco à saúde e segurança das pessoas, bem como informar aos consumidores as medidas necessárias para evitar os potenciais danos, tais como retirar os produtos do mercado, convocar os consumidores para reparo ou troca.





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O recall é gratuito?

Sim. O recall é gratuito. Qualquer medida tendente a evitar danos ao consumidor causados pela introdução de produto ou serviço com potencial risco à saúde e segurança é de responsabilidade do fornecedor.





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Como saber se há recall para determinado produto?

Para saber se há recall para determinado produto, o consumidor deve entrar em contato direto com o fornecedor. Também pode ser consultado o sistema online de recalls do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, no link http://portal.mj.gov.br/recall.

Desde o ano de 2011, o Departamento Nacional de Trânsito possui sistema de consulta para verificar se determinado veículo é objeto de recall. Para acessar o referido sistema, CLIQUE AQUI. As campanhas de recall não atendidas em um ano pelo consumidor passam a constar do documento do veículo.





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Há prazo para o consumidor atender ao recall?

Não. O recall só é finalizado quando o risco à saúde e segurança for eliminado do mercado de consumo, ou seja, quando todos os produtos afetados pelo defeito forem reparados ou recolhidos pelo fornecedor. Embora seja comum a divulgação de um prazo para o recall, o fornecedor é obrigado a reparar o problema a qualquer momento e sem qualquer custo ao consumidor.





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O não atendimento ao recall pelo consumidor exclui a responsabilidade do fornecedor por eventual dano?

Não há a exclusão da responsabilidade do fornecedor. Contudo, o não atendimento ao recall poderá atuar como causa de diminuição do valor de eventual indenização.





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