A+
A-
A
ACESSIBILIDADE
Busca
apenas nesta seção
Busca Avançada…
CADASTRO/LOGIN
INSTITUCIONAL
Procon Cidade de São Paulo
Quem é Quem
Estrutura da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
Estrutura Procon - Organograma
CONSUMIDOR
Faça sua reclamação
Faça sua denúncia
Como funciona sua reclamação/denúncia
Conheça o Mapa do Consumidor
Rankings
Cartilhas
ESTUDOS E PESQUISAS
O que é a Black Friday? Como surgiu?
FORNECEDOR
Adesão ao Procon Cidade de São Paulo
Login do fornecedor
Editais
Adesão à plataforma Consumidor.gov.br
Guia Prático - Recall
INFORME-SE
FAQ - Perguntas Frequentes
Quadro Geral de Serviços
Portal de Defesa do Consumidor
Jurisprudência
Em tempos de crise...
Termos de Ajustamento de Conduta
Consulta de Recall
Portal Consumidor Vencedor - Ministério Público
Termos de Ajustamento de Conduta - PROCON da Cidade de São Paulo
LEGISLAÇÃO E NOTAS TÉCNICAS
Constituição Federal
Código de Defesa do Consumidor
Legislação Federal
Legislação Estadual
Legislação Municipal
Legislação Institucional
Notas Técnicas - PROCON da Cidade de São Paulo
Página Inicial
>
LEGISLAÇÃO E NOTAS TÉCNICAS
>
Arquivos de legislação
>
Portaria nº 6, de 23 setembro de 2016
Portaria nº 6, de 23 setembro de 2016
Compartilhar
Portaria nº 6, de 23 setembro de 2016
PORTARIA 06.pdf
— 44 KB
PORTARIA 06.pdf