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Cláusulas abusivas em contratos em relações de consumo

Por Redação

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O Código de Defesa do Consumidor é o principal responsável por regular as relações de consumo entre fornecedor e consumidor e veda toda e qualquer prática comercial e cláusulas consideradas abusivas, com o intuito de manter o equilíbrio na relação de consumo.

 

Sendo assim, vale esclarecer que, as cláusulas abusivas são determinações contratuais que dão vantagens exageradas aos fornecedores em desrespeito às proteções e garantias previstas no CDC. De modo que toda cláusula que ofenda os princípios fundamentais nas relações de consumo, tais como a disparidade entre fornecedor e consumidor diante de sua vulnerabilidade e hipossuficiência, configuram como prática abusiva.

 

Como identificar e saber que é possível a nulidade das cláusulas abusivas? No artigo 51 do CDC encontramos as nulidades de cláusulas contratuais.

 

Possui alguma dúvida se seu contrato tem cláusulas abusivas? Orientamos que utilize o inbox das nossas redes sociais.