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Sumário da oferta

Por Redação

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Fique sempre atento às informações e condições dos produtos e serviços antes de adquiri-los!

Os consumidores devem ter acesso, de forma clara e precisa, a todas as informações sobre ofertas de produtos e serviços que são oferecidos pela Prestadora de telefonia fixa, móvel e TV paga antes e durante o processo de contratação. Esse direito é garantido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e suas condições também estão presentes no artigo 50 da resolução nº 632/14 da ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações).
Além de esclarecimentos acerca dos valores, tarifas aplicáveis e promoções, as cláusulas de restrições e limites do serviço a ser oferecido devem ser consolidadas em sumário a ser disponibilizado ao consumidor antes do processo de contratação.