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FISCALIZAÇÕES

Por Redação

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Na última quinta feira (19/04), o PROCON Paulistano realizou nova campanha de fiscalização na qual foram verificados 7 hospitais ao longo da Avenida Paulista e ruas adjacentes. Em 6 deles foram encontradas irregularidades em relação aos direitos do consumidor.

Dentre as infrações constatadas, as que mais se repetiram foram a ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) visível e disponível para consulta pelos consumidores, assim como a falta de informação adequada sobre preços dos produtos e serviços oferecidos. Além disso, em alguns dos hospitais visitados, o alvará de funcionamento não estava exposto em local visível ao público, como determinado pelo Decreto Municipal nº 49.969/08.

O PROCON Paulistano emitiu notificações para os estabelecimentos infratores, que receberam um prazo de até dez dias para apresentar defesa e corrigir as irregularidades. Após este período, estarão sujeitos às penalidades previstas pela lei.