O reajuste abusivo em razão da faixa etária é o principal motivo que levou idosos a buscar a Justiça contra os planos de saúde no primeiro semestre de 2016, em São Paulo. É o que mostra a última pesquisa de jurisprudência realizada pelo PROCON Paulistano.

Cerca de 6 em cada 10 acórdãos julgados pelo Tribunal de Justiça se referem a este tipo de problema. No total, foram pesquisadas 120 decisões entre janeiro e agosto deste ano.

Segundo a pesquisa elaborada pelo órgão da Prefeitura de São Paulo, o aumento excessivo, superior aos limites fixados pela ANS, realizado em idade próxima a sessenta anos, também é uma prática abusiva e uma forma de burlar o Estatuto do Idoso.

"Evidente que o consumidor idoso, dependente de serviços de saúde e tratamentos médicos de qualidade, vem enfrentando dificuldades com determinadas cláusulas dos contratos, o que leva à ampla judicialização do tema", conclui o levantamento feito pela Divisão de Estudos e Pesquisas do PROCON Paulistano.

Em outros 25 acórdãos, ou seja, em 22,3% dos processos pesquisados, a Justiça entendeu que os planos de saúde lesaram o consumidor idoso ao recusar, de maneira abusiva, cobrir determinados tipos de serviço, como o home care ou tratamento domiciliar, por exemplo.

O levantamento ainda verificou que 14 ações tratavam da criação de planos diferenciados para ativos e inativos e 10 decorreram de rescisão abusiva de contrato.

Em 93% dos casos, os consumidores que entraram com um processo contra os planos de saúde tiveram suas demandas atendidas integral ou parcialmente.

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