A maioria das queixas são referentes a má qualidade de serviços e a cobrança de consumação mínima em estabelecimentos da capital

O site do PROCON Paulistano registrou no primeiro mês de funcionamento o acesso de mais de 6 mil pessoas. No total, cerca de 300 consumidores fizeram o cadastro no portal nos primeiros 30 dias de atividade ao público paulistano.

O serviço de defesa do consumidor começou a funcionar no começo de agosto totalmente integrado ao consumidor.gov.br, portal de defesa do consumidor monitorado pelo Governo Federal.

Neste mês de estreia do PROCON Paulistano, o formulário de reclamação foi visualizado 1991 vezes, sendo que a maioria das queixas foram remetidas para o consumidor.gov.br. O banco de dados do órgão federal inclui as 300 maiores empresas do país.

No mesmo período, segundo dados da plataforma do governo federal, foram registradas 2.975 reclamações de consumidores paulistanos. Ou seja, o PROCON Paulistano contribuiu com cerca de 25% do quantitativo de reclamações dos paulistanos registradas no site federal:

RECLAMAÇÕES E DENÚNCIAS

Entre o começo agosto e setembro foram feitas e 51 reclamações e denúncias por consumidores de São Paulo. Desse total, um quarto da demanda encaminhada ao órgão municipal fez referência a má qualidade de serviços prestados na capital. O grau de resolução dos conflitos foi superior a 80%.

A maioria das queixas (76%) foram feitas por meio do formulário de reclamação e as demais por meio da caixa de denúncia. O atendimento do PROCON Paulistano é totalmente digitalizado e a porta de entrada é o site http://proconpaulistano.prefeitura.sp.gov.br. 

A cobrança de consumação mínima pelos estabelecimentos e a má qualidade dos serviços tiveram a maior incidência entre as denúncias registradas.

O remanescente, de 20%, que não foi resolvido por meio da carta de informações preliminares, foi convertido em procedimento administrativo de reclamação. Os casos ainda estão em andamento.

RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA

Na primeira demanda registrada no PROCON Paulistano, uma consumidora relatou dificuldades para quitar uma dívida de cartão de crédito. O valor era de um pouco mais de R$3.300 e a cobrança havia sido feita por uma empresa terceirizada e não pela operadora do cartão.

Para ajudar o consumidor, a Divisão de Atendimento elaborou uma planilha, contendo campos para apuração da renda mensal, gastos fixos mensais e parcela mensal de comprometimento da renda com o pagamento de outros credores, para auxiliar a consumidora na determinação de proposta da renegociação.

Após envio do referido documento, foi emitida uma carta de informações preliminares para o fornecedor, solicitando a oferta de proposta de renegociação. Foi enviada proposta para a consumidora efetuar o pagamento da dívida no pagamento à vista, ou de forma parcelada. A proposta foi aceita pela consumidora.

Ao preencher a avaliação do atendimento, a consumidora revelou-se satisfeita: "Agradecimentos ao PROCON, que mais uma vez prestou de forma satisfatória o seu serviço, na ajuda ao consumidor que por muitas vezes sozinho não consegue. Obrigada!" (sic).

DIVISÃO DE PESQUISAS

No primeiro mês de funcionamento o PROCON Paulistano também realizou uma série de pesquisas. O objetivo foi entender como se comporta uma parcela do consumidor da cidade de São Paulo e desenvolver um trabalho específico para a população da maior cidade do país.

Foram divulgados levantamentos de jurisprudência sobre internet, que mostrou que 60% dos processos contra as empresas que prestam esse serviço em São Paulo são por baixa qualidade de conexão e velocidade, e sobre reajustes abusivos de planos de saúde para a população idosa.

O órgão ainda realizou pesquisas sobre o mercado de turismo e sobre os crimes mais comuns nas relações de consumo. A Divisão de Estudos do PROCON Paulistano ainda desenvolve levantamentos sobre o endividamento dos idosos residentes na cidade de São Paulo e ainda sobre os hábitos de consumo dos imigrantes e refugiados na capital.

ACESSIBILIDADE - CENTRAL DE INTERPRETAÇÃO DE LIBRAS

Neste mês de estreia do PROCON Paulistano, o órgão colocou em operação um serviço para ampliar a acessibilidade do serviço na população. Em parceria com a Secretaria da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, as reclamações, denúncias e dúvidas dos consumidores com deficiência auditiva, surdos ou surdos-cegos foram feitas pela Central de Interpretação de Libras (CIL).

No total foram realizados 4 atendimentos. Em 3 casos, a equipe da Divisão de Atendimento do PROCON Paulistano respondeu questões dos usuários sobre direito do consumidor. Houve um registro de reclamação na plataforma consumidor.gov.br e em menos de 10 dias, o fornecedor atendeu a queixa feita pelo consumidor.

OUTRAS AÇÕES

No primeiro mês de funcionamento, a Divisão de Fiscalização instituiu a Câmara Técnica sobre publicidade dirigida ao público infantil. A primeira reunião foi realizada em meados de agosto com a participação de diversas entidades como a ABA (Associação Brasileira de Anunciantes) e a ABAP (Associação Brasileira das Agência de Publicidade). O PROCON Paulistano ainda pretende criar  uma câmara técnica para a análise e avaliação de serviços financeiros e superendividamento.