Em 20 de outubro de 2016 a Associação Paulista de Supermercados (APAS) assinou um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) referente à distribuição de sacolas bioplásticas com o logotipo de supermercados. Foi assumido pela APAS o compromisso de orientar aos supermercados associados no sentido de que poderão distribuir até 3 (três) sacolas bioplásticas gratuitas por consumidor durante o prazo de 15 (quinze) dias, de forma criteriosa, de acordo com o peso e o volume das compras, bem como a capacidade máxima das sacolas. Nesse período o supermercado pode cobrar a partir da quarta sacola bioplástica distribuída.

Após os 15 (quinze) dias as sacolas bioplásticas com o logotipo do supermercado deverão ser distribuídas gratuitamente, de forma criteriosa, de acordo com o peso e o volume das compras, bem como a capacidade máxima das sacolas.

O PROCON Paulistano ressalta que em caso de irregularidade o consumidor poderá realizar reclamação ou denúncia em nosso site, por meio do link: www.proconpaulistano.prefeitura.sp.gov.br