A transferência de titularidade é a passagem das obrigações de um contrato para outra pessoa. Esse procedimento pode ser necessário por diversos motivos, como mudanças ou falecimento do responsável pela conta, por exemplo.

De acordo com o Regulamento Geral de Direitos dos Consumidores da Anatel (Resolução nº 632/2014), para contratos de telefone, TV ou internet, a única determinação para a transferência de titularidade é a de que o novo responsável atenda aos mesmos requisitos para contratação inicial do serviço (essas exigências são definidas por cada prestadora).