PROCON CIDADE DE SÃO PAULO PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR AUMENTO NAS CONTAS DE LUZ
A convite do presidente da Comissão de Administração Pública, vereador Zé Turin (Republicanos – SP), a coordenadoria do PROCON Cidade de São Paulo participou nesta quarta-feira (12), de Audiência Pública na Câmara dos Vereadores para discutir sobre os aumentos abusivos das contas de energia elétrica no município.
Esta foi a segunda Audiência realizada pela Comissão para cobrar explicações dos representantes da ENEL sobre as milhares reclamações contra a concessionária de serviços públicos.
No início da reunião, o presidente da Comissão apresentou vídeo gravado em uma das agências físicas da Enel, com depoimentos de diversos consumidores insatisfeitos com a alta inesperada em suas contas.
Para o coordenador geral do PROCON Cidade de São Paulo, Marco Antonio Ribeiro, em primeiro lugar deve-se garantir o respeito ao consumidor e preservar o direito à dignidade da pessoa humana e, conforme o artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal. “Percebemos que há uma inversão no ônus da prova. Quem precisa comprovar que existiu o consumo exorbitante é a prestadora de serviços e não o consumidor. A Enel que precisa comprovar que realmente aquele valor determinado foi gasto para ser cobrado”.
Após as manifestações dos convidados, o diretor de relações institucionais da Enel, Marcos Mesquita, explicou que entre o final de março e final de maio, a leitura dos relógios foi interrompida, por este motivo houve a diferença nos valores, conforme autorização da Aneel. O executivo da empresa afirmou também que um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público está em fase de elaboração.
Não satisfeitos com as explicações da concessionária, o vereador Zé Turin sugeriu a elaboração de um TAC elaborado pelo PROCON Cidade de SP para buscar soluções satisfatórias para o consumidor e o coordenador do PROCON reiterou a decisão de enviar notificação em caráter de urgência à Enel, após solicitação dos representantes da Câmara.
O PROCON Cidade de São Paulo segue recebendo suas denúncias relacionadas à energia elétrica através do site:
http://www.procon.prefeitura.sp.gov.br/
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