A ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) determinou às empresas que ofertam serviços de telemarketing ativo que utilizem o código 0303.

O Ato n° 10.413/2021, publicado em 10/12/2021, estabelece que a partir deste ano, as empresas deverão usar essa ferramenta para atividades de telemarketing, permitindo a identificação clara no visor do aparelho do usuário. Assim, o consumidor terá a opção de prosseguir ou não com a ligação.

O prazo para a efetivação desta nova regra é de 90 dias para as prestadoras de telefonia móvel e 180 dias para as operadoras de telefonia fixa.

Além disso, as operadoras também serão obrigadas a bloquear chamadas de telemarketing caso o consumidor peça.

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