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Apple terá que indenizar consumidor por venda de telefone sem adaptador

Por Redação

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O carregador é item essencial para o uso adequado de qualquer celular, no entanto, a empresa Apple vem sendo questionada, e até mesmo processada, devido ao não fornecimento do carregador e adaptadores de tomada de seus aparelhos celulares.

Pelo fato do carregador ser elemento indispensável para o uso do aparelho móvel, a recusa da venda, junto ao aparelho celular, pode ser considerada venda casada, de acordo com o Art. 39, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor. Essa prática abusiva é vista a partir do fato de que os consumidores, para utilizarem o celular, teriam que necessariamente comprar o carregador, gerando, dessa forma, mais lucro à Apple.

Além da recusa da venda do carregador junto ao aparelho, a empresa em questão foi processada por um consumidor, na primeira semana de julho de 2022, devido ao fato de que o celular foi colocado à venda sem o adaptador do carregador. O pedido do consumidor, por danos morais e materiais, foi acatado pelo magistrado, sendo a Apple condenada a pagar tais pedidos mesmo dizendo que não possuíam responsabilidade civil em fornecer o adaptador.

É importante ressaltar que a venda casada é uma prática abusiva, ou seja, ilegal, e que você, consumidor, tem direito a recorrer a qualquer Procon para fazer uma reclamação ou denúncia caso tenha passado por essa situação, mesmo após a compra do aparelho sem o dispositivo.
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Ocorreu alguma violação ao seu direito de consumidor? Acione o Procon Cidade de São Paulo através do Portal SP 156 ou ligue para 156.