É cabível a indenização material e moral.

Como os contratos imobiliários relativos à construção e comercialização de prédios habitacionais perseguem a satisfação da necessidade de moradia de indivíduos, eles abarcam genuína operação de consumo, consequentemente protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

Os órgãos de defesa do consumidor entendem que a construtora deve indenizar o consumidor em caso de atraso na entrega do imóvel.

A construtora que atrasar na entrega do apartamento deve pagar indenização material e moral ao comprador.

A indenização material é cabível, no caso de o comprador ser obrigado a alugar um outro imóvel para morar até o apartamento ser entregue ou no caso de o comprador deixar de receber aluguéis pelo período em que o imóvel já poderia ser posto à locação.

Indenização moral é cabível também, em razão de o atraso ultrapassar o aborrecimento cotidiano.

Importante: a alegação de caso fortuito ou força maior que impossibilitou a entrega do apartamento deve ser afastada, uma vez que na maioria dos contratos imobiliários já há a previsão de um prazo de tolerância para entrega do apartamento, que visa mitigar esses contratempos (Súmula 161 do E. TJSP).

Possui alguma dúvida? Envie pelo inbox!

Ocorreu alguma violação ao seu direito de consumidor? Acione o Procon Cidade de São Paulo através do Portal SP 156 ou ligue para 156.