As instituições financeiras, normalmente concedem aos seus clientes um limite razoável de crédito, no entanto, os bancos não podem abusar dessa liberalidade para reduzir ou cancelar o limite do cartão de crédito pelo simples fato de inadimplência do cliente.

Para que os bancos possam realizar tal alteração contratual, deve-se, obrigatoriamente, avisar previamente o consumidor sobre a redução ou cancelamento do seu limite, informando, inclusive, a sua motivação para tanto, sob circunstância de prática abusiva como prevê o CDC.

Isso porque, o negócio jurídico é regido pelo princípio da transparência, ou seja, conforme expresso no art 6°, inciso III do CDC, é direito do consumidor ter informações claras e adequadas por parte do fornecedor de serviços, diante de uma relação de consumo.