Alguns estabelecimentos comerciais não exibem os preços dos produtos expostos nas vitrines com o intuito de atrair os consumidores para dentro da loja. No entanto, todo estabelecimento comercial deve, obrigatoriamente, fixar preços em todos os produtos postos à venda.

Nesse sentido, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que as informações sobre os preços devem ser:

• corretas, isto é, que expressam a verdade sobre o produto;
• claras, ou seja, que podem ser entendidas com facilidade, sem necessitar, portanto, de interpretação ou cálculo;
• precisas, ou, em outras palavras, exata e diretamente ligada ao produto, sem nada que impeça o seu acesso;
• ostensivas, de modo a dispensarem esforço na sua assimilação.

No mais, é indispensável que o preço seja divulgado à vista e, havendo possibilidade de parcelamento, que sejam expostas suas condições, como o número e valor das prestações, taxa de juros e eventuais acréscimos que incidirem sobre o valor. Da mesma forma, descontos oferecidos em razão do prazo ou do meio de pagamento devem ser claramente informados ao consumidor.

Vale ressaltar também que todas as informações sobre o preço precisam vir indicadas com fonte e tamanho de letras iguais, com sua face principal voltada para o consumidor, tendo como objetivo garantir a pronta visualização, sem a necessidade de solicitar o comerciante para tanto.

O descumprimento de tais regras poderá acarretar procedimento administrativo sancionatório e pena de multa, cujo valor é estabelecido de acordo com o faturamento do estabelecimento comercial.

#PraCegoVer
Montagem quadrada de uma fachada de loja com toldo azul. A vitrine conta com uma camiseta regata verde-água e um vestido rosa em manequins, além de um sapato de salto alto rosa em um expositor. Na calçada em frente à vitrine, temos uma mulher que aparenta estar decepcionada, ela usa camiseta preta, saia cinza, sapatos rosa e uma tiara verde, acima dela, dentro de um balão de fala branco está escrito “Tanta roupa bonita! Mas nada com preço.”. No canto inferior direito, temos os logotipos do PROCON Paulistano e da Prefeitura de São Paulo.