O Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.033/2022 que obriga as operadoras de planos de saúde a cobrirem tratamentos não previstos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), colocando fim ao chamado rol taxativo, com isso, projeto vai à sanção de Bolsonaro.

Mas o que essa aprovação muda para você, consumidor?

Com a sanção da PL, retorna a regra, rol exemplificativo —orientação do que deveria ser oferecido pelas operadoras e convênios, mas com a concessão de tratamentos e medicamentos não listados, ampliando a cobertura de exames, tratamentos e medicamentos

Entre os pontos que regulam esse Projeto de Lei, há uma proposta de determinação para que a lista de eventos e procedimentos que são cobertos pelos planos de saúde sejam atualizadas, pela ANS, a cada incorporação.

Se for solicitado um tratamento ou procedimento por um médico e esses não estiverem previstos no rol, só será autorizado a cobertura em determinados casos.

Portanto, é necessário que você, consumidor, fique atento a essa PL e continue acompanhando para saber mais sobre o rol taxativo da ANS.